Realiza
Especialista em Direito Previdenciário
Publicado em:11 de jul. de 2025
Atualizado em:15 de jul. de 2025
O BPC LOAS é um benefício essencial para muitas famílias de pessoas com autismo.
Ele proporciona suporte financeiro às famílias que enfrentam desafios diários devido ao Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Neste artigo, vamos explorar como conquistar o BPC, os requisitos necessários e os passos para solicitar.
Você vai entender a importância desse benefício e como ele pode fazer a diferença na vida de quem precisa.
Ao final da leitura, você terá todas as informações de que precisa para garantir esse auxílio que é um direito de muitos.
O BPC, que significa Benefício de Prestação Continuada, é um benefício assistencial. Ele é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e pago pelo INSS.
Este benefício garante um salário mínimo por mês para pessoas idosas com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, incluindo autistas.
Para receber o BPC, é preciso estar em situação de pobreza (chamada de vulnerabilidade econômica).
Muitas pessoas pensam que o BPC é uma aposentadoria mas na realidade ele é um benefício assistencial. Diferente da aposentadoria, o BPC:
É, portanto, uma forma de garantir mínima dignidade a quem não possui meios financeiros de manter sua vida.
Para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), esse benefício é muito importante.
Ele ajuda com os custos de tratamentos, terapias e cuidados especiais que as famílias precisam.
De acordo com o Portal da Transparência do Governo Federal, mais de 6,2 milhões de brasileiros recebem o BPC todo mês. Isso mostra como esse benefício é importante.
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº. 13.146/2015) reconhece o Transtorno do Espectro Autista (TEA) como uma condição de deficiência, o que garante às pessoas com autismo o direito de receber o BPC - LOAS.
As pessoas com autismo podem receber o BPC caso cumpram os requisitos deste benefício
Para receber o BPC LOAS e garantir o recebimento de um salário mínimo mensal, a pessoa com autismo precisa:
O grau de autismo não é realmente importante para definir se alguém pode ou não receber o BPC.
Isso porque, para o INSS o que deve ser considerado é a comprovação de que a pessoa apresenta impedimentos de longo prazo que dificultam sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições.
A avaliação médica e social feita no INSS irá determinar se as limitações causadas pela pessoa são significativas nas suas atividades diárias como comunicação, interação social, autonomia e aprendizado.
Após a análise da documentação juntada no momento do pedido do benefício e estas avaliações feitas pelos peritos e assistentes social do INSS, caso fique comprovado que todos os requisitos foram cumpridos, o BPC será concedido.
Por isso, não importa o grau de autismo apresentado. Isso porque o INSS irá avaliar cada caso para verificar se todos os requisitos foram cumpridos.
Visando contribuir com as pessoas autistas de baixa renda, a lei define o BPC como um dos direitos do autista, seja criança, jovem, adulto ou idoso.
O BPC para pessoas com autismo é um auxílio financeiro mensal no valor de um salário mínimo (R$ 1.518,00 em 2025), pago diretamente pelo governo federal por meio do INSS.
Principais características:
⚠️ Atenção: Se a renda da família aumentar e ultrapassar o limite permitido (¼ do salário mínimo por pessoa), o benefício pode ser suspenso ou cancelado.
Existiu um tempo em que fazer o pedido de um benefício no INSS simples porém, atualmente, os pedidos ao INSS devem ser feito com muito cuidado.
Isso porque se no requerimento ao INSS não estiverem demonstrados, de forma clara, todos os requisitos do benefício, o INSS irá negar o pedido, mesmo nos casos em que a pessoa tem direito de receber.
Para ter sucesso no seu pedido de BPC LOAS ao INSS é fundamental juntar documentos suficientes que comprovem cada um dos requisitos exigidos pela lei.
Além disso é preciso preencher com atenção cada um dos campos do requerimento e anexar os comprovantes corretamente.
Outro ponto muito importante é ter o CadÚnico atualizado antes de fazer o pedido.
Para evitar respostas negativas do INSS e aumentar suas chances de receber o BPC no primeiro pedido, busque ajuda jurídica.
Assim, você garante que seu pedido seja feito corretamente desde o começo.
Para solicitar o BPC LOAS para pessoas com autismo, é necessário seguir com muita atenção os seguintes passos, além de juntar ao pedido documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos da lei:
Você precisa juntar todos os documentos que comprovem o critério econômico de baixa renda, além de documentos médicos e psicológicos que atestem que a condição de autismo do requerente traz maiores dificuldades para o dia-a-dia.
Os documentos necessários para fazer o pedido do BPC LOAS no INSS são:
O prazo para o INSS decidir sobre o BPC é de 45 dias contados após a realização da perícia médica.
Este prazo pode ser estendido por mais 45 dias, somando 90 dias no total.
Além disso, o tempo de análise e início do pagamento do benefício pode variar conforme a situação de cada requerente.
Se o INSS verificar que há alguma pendência de documentação ou a necessidade de outras informações, irá abrir uma exigência no seu processo administrativo com um prazo para cumprimento.
Caso as exigências do INSS não sejam cumpridas no prazo, seu pedido será negado.
Em muitos casos este prazo de 90 dias acaba se estendendo devido a pendências, falta de profissionais para avaliação ou alta demanda de requerimentos.
Para evitar atrasos, é fundamental manter todos os dados do CadÚnico atualizados e apresentar a documentação completa.
Acompanhar o andamento do seu pedido no INSS é muito simples.
Você pode verificar se há atualizações no seu caso por meio do site ou aplicativo Meu INSS, seguindo estes passos:
Receber uma resposta negativa do INSS após pedir o BPC LOAS pode ser muito desanimador, especialmente quando a pessoa realmente precisa do auxílio.
Mas essa resposta negativa do INSS não significa que tudo está perdido, ou seja, essa decisão não é definitiva.
Na verdade, é bem comum que o INSS negue vários pedidos, inclusive para que tem direito de receber o benefício.
De qualquer maneira, após a decisão que negou seu pedido de BPC é possível recorrer administrativamente (ao próprio INSS e pedir que revise sua decisão) ou judicialmente (por meio de uma ação na justiça).
Geralmente, os pedidos são negados porque o INSS entendeu que um ou mais requisitos não foram preenchidos, por isso os motivos mais comuns são:
Após receber uma resposta negativa do INSS, você tem duas formas de tentar reverter a decisão e conquistar seu benefício:
Para evitar que o INSS negue seu pedido é importante:
O processo de solicitação do BPC no INSS envolve diversas etapas técnicas, exigências documentais e avaliações rigorosas — o que pode causar dúvidas, insegurança e até negativas injustas.
Por isso, contar com o auxílio de um advogado especializado em direito previdenciário pode fazer toda a diferença na hora de conquistar o seu BPC.
Realiza
Especialista em Direito Previdenciário
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