O Que é o BPC e Quem tem Direito

O que você precisa saber sobre o BPC

O Benefício de Prestação Continuada BPC é um direito importante garantido pela Constituição Federal do Brasil.

No entanto, ele é pouco compreendido pela população. 

Se você chegou até este artigo, provavelmente tem dúvidas sobre como funciona, quem tem direito ou como solicitar o BPC LOAS.

Criado para proteger idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social (baixa renda), o BPC garante um salário mínimo por mês para quem mais precisa. 

Não é caridade nem favor - é um direito previsto na lei, que traz mais dignidade e qualidade de vida para milhões de brasileiros.

Este artigo vai te ajudar a entender o que é o BPC LOAS e quem tem direito a este benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

Se você é idoso, tem alguma deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou é familiar de alguém assim, este artigo é para você. 

O que é o BPC e quem tem direito?

É um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que garante um salário mínimo por mês (R$ 1.518,00 em 2025) para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

É importante entender: o BPC não é aposentadoria! Você não precisa ter contribuído nem um dia sequer para o INSS para ter direito.

Enquanto a aposentadoria é um benefício previdenciário que exige contribuições, o BPC é um benefício assistencial - uma proteção social garantida pela lei para quem está em situação de pobreza e não consegue se manter.

Quem tem direito ao BPC?

O benefício de prestação continuada protege dois grupos específicos principais:

1. Pessoas idosas com 65 anos ou mais

• Homens e mulheres têm o mesmo requisito de idade mínima;
• Não importa se nunca trabalhou com carteira assinada ou nunca pagou INSS;
• Precisa comprovar que não tem como se sustentar (vulnerabilidade econômica).

2. Pessoas com deficiência de qualquer idade

• Inclui deficiência física, mental, intelectual ou sensorial;
• Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) também têm direito;
• A deficiência precisa ser de longa duração (mínimo 2 anos).

O critério fundamental: a renda familiar

Mas atenção! Não basta ter 65 anos ou ter uma deficiência para poder receber o benefício.

O BPC é destinado a famílias em situação de pobreza.

A regra principal é clara:

A renda mensal por pessoa da família deve ser de até 1/4 do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025).

Mas como calcular esta renda? É simples:

1. Some toda a renda da família (de cada pessoa que vive na mesma casa);
2. Divida pelo número de pessoas;
3. Se o resultado for até R$ 379,50, você pode ter direito ao BPC.

Vamos ver um exemplo prático: Uma família de 4 pessoas com renda total de R$ 1.500,00

• Cálculo: R$ 1.500,00 ÷ 4 = R$ 375,00 por pessoa
• Como R$ 375,00 é menor que R$ 379,50, a família tem direito!

O que significa "situação de vulnerabilidade"?

Para o BPC, vulnerabilidade socioeconômica significa viver em uma família que:

• Tem renda insuficiente para necessidades básicas;
• Não consegue arcar com custos extras da deficiência ou da idade;
• Está em risco social por falta de recursos financeiros;

Características do BPC

• BPC não é Aposentadoria: Para ter direito a uma aposentadoria, é necessário contribuir (pagar) ao INSS como autônomo ou trabalhar com carteira assinada.
  Com o BPC é diferente, porque nada disso é necessário, ou seja, mesmo quem nunca contribuiu ao INSS pode ter direito de receber o BPC se cumprir os requisitos;
• O BPC não gera pensão por morte caso seu beneficiário venha a falecer e deixe dependentes;
• O BPC é um auxílio temporário mas que pode durar toda a vida enquanto a pessoa que recebe continuar preenchendo os requisitos;
• O BPC não paga 13º salário, paga apenas 12 parcelas por ano;

Se você tem dúvidas sobre o BPC ou quer se aprofundar mais, entre em contato com a nossa equipe ou acompanhe os demais artigos no nosso blog!

Realiza

Especialista em Direito Previdenciário